PROJETO
DE INDICAÇÃO Nº
Indica ao Sr.
Prefeito Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto a elaboração de estudos para
a promoção de programas de capacitação
de servidores municipais e profissionais do trade turístico para atuarem no
receptivo ao segmento LGBT e a criação do selo SALVADOR DA DIVERSIDADE para
atribuição aos empreendimentos cujos funcionários estiverem devidamente
capacitados.
A
CÂMARA MUNICIPAL DO SALVADOR
INDICA:
Considerando a importância de informar, orientar e esclarecer a
servidores públicos e trabalhadores do trade turístico as diretrizes do Plano
Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT, instituído pelo
governo Federal, além das políticas nacionais de Direitos Humanos;
Considerando a necessidade do desenvolvimento e consolidação de uma
política de atração turística LGBT de qualidade, com atendimento profissional e
compartilhando com o turista, o estilo de vida e a alegria comum do
soteropolitano;
Considerando que o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) de
2012, deixa claro que a criminalização da homofobia e os avanços na conquista
de casais do mesmo sexo podem garantir um futuro melhor para o mercado
turístico LGBT, com a definição de novos produtos e serviços especializados;
Considerando que o turismo LGBT é um dos
segmentos que mais cresce no mundo. Somente em 2013, estimou-se que o mercado
movimentou cerca de R$ 434 bilhões, segundo dados da Organização Yankelovich, com
sede em Nova Iorque;
Considerando, segundo a Organização Mundial do Turismo (OMT), que o público LGBT
representa 10% dos viajantes e movimenta 15% do faturamento do setor. Além
disso, enquanto o mercado mundial de turismo cresce 3,8% ao ano, o segmento
avança a 10,3%. Trata-se de um público especial, com disponibilidade para
viagens duas vezes por ano, com gastos diários superiores a US$ 200 dólares;
Considerando a necessidade de aumentar a capacidade de atração do público LGBT em Salvador, já que de acordo com o
Ministério do Turismo, Embratur e a Associação Brasileira de Turismo GLS
(Abrat-GLS), o município é um dos principais destinos com potencialidade para o
desenvolvimento do turismo LGBT, competindo com Florianópolis, Rio de Janeiro,
São Paulo, Brasília, Recife e Fortaleza;
Considerando a necessidade de impedir a proliferação de
preconceitos sobre o segmento LGBT, reforçando que se trata de consumidores
preocupados com a qualidade dos serviços e com perfis de comportamento
diferenciados, incluindo jovens em busca de festas, apreciadores de arte e
cultura, casais de meia idade em busca de paz e tranquilidade e de lugares
paradisíacos;
Considerando a necessidade de instituir políticas voltadas para combater
qualquer forma de discriminação de gênero e promover a redução da violência
contra o público LGBT. Segundo o banco de dados do
Grupo Gay da Bahia (GGB), 318 LGBT foram assassinados no Brasil em 2015: um
crime de ódio a cada 27 horas: 52% gays, 37% travestis, 16% lésbicas, 10%
bissexuais.
Considerando que capacitando
profissionais para atuarem com o público LGBT está-se promovendo uma política
afirmativa voltada para o combate à homofobia e inclusão social. Dados do GGB
mostram que a homofobia mata inclusive pessoas não LGBT: 7% de heterossexuais
confundidos com gays e 1% de amantes de travestis. Em termos absolutos, no ano de 2015, Salvador
foi a segunda cidade brasileira que registrou o maior número de assassinatos de
LGBT do país (33 casos), ficando atrás de São Paulo (55 casos);
Considerando o
exemplo do município do Rio de Janeiro que criou em 2011 o selo Rio sem Preconceito para atribuir aos
empreendimentos do setor turístico que passaram por capacitação semelhante.
Segundo dados da Riotur, dos dois milhões de turistas que chegam à cidade,
anualmente, 500 mil são LGBT. A expectativa é que esses números entrem em
progressão geométrica, atraindo mais turistas, gerando mais oportunidades de
trabalho e garantindo mais recursos para a cidade. Atualmente, a própria Riotur
destaca o aumento da demanda pela capacitação.
Portanto, diante dos
motivos acima expostos: INDICA ao Sr.
Prefeito Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, a elaboração de estudos para
promoção de programas de capacitação de servidores municipais e profissionais
do trade turístico para atuarem no receptivo ao segmento LGBT e a criação do
selo SALVADOR DA DIVERSIDADE para atribuição aos empreendimentos cujos
funcionários estiverem devidamente capacitados.
Sala das Sessões, 09 de maio
de 2016.
Vânia Galvão
Vereadora/Líder do
PT/Salvador
0 comentários: