Na noite de ontem (17), participamos do Debate Público “Ninguém é irrecuperável: a experiência nos presídios APAC”, na Cúria Bom Pastor, no bairro do Garcia, em Salvador (BA).
O debate apresentou a
inovadora metodologia APAC, que consiste na passagem da gestão da execução da
pena do Estado para a sociedade civil organizada, com a participação direta da
comunidade local, de parentes dos apenados e até da própria vítima no processo
de cumprimento da sanção restritiva de liberdade. Com o afastamento do Estado
desta etapa da resolução do conflito penal, são retirados de cena também os
seus principais símbolos criminalizantes e estigmatizantes – policiais, agentes
penitenciários, algemas, muros altos, cadeados etc –, o que reduz,
sobremaneira, a estigmatização decorrente da aplicação de uma pena criminal,
favorecendo, assim, a inserção social de quem outrora estava encarcerado.
A metodologia proposta parte do pressuposto
de que o apenado é um cidadão capaz e consciente, apto a ser reintegrado à
sociedade, desde que seja tratado de forma humana e solidária (mesmo que sua
liberdade esteja cerceada).
O processo de
estudos para a implementação do método na Bahia, teve início em novembro de 2015, quando uma Comitiva Baiana conheceu a APAC de
Itaúna, situada a 80 Km de Belo Horizonte/MG. A Delegação foi composta pelo
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça
Social), Geraldo Reis; a superintendente de Direitos Humanos da secretaria de
Justiça Social, Anhamona de Brito; o Padre José Carlos, Decano do Conselho
Estadual de Proteção dos Direitos Humanos; o membro da Pastoral Carcerária,
José Silvino Gonçalves; o diretor da Colônia Penal Lafayete Coutinho, José
Nilton Santos; a diretora da Superintendência de Educação Básica da secretaria
de Educação, Elisete Santana França; o Assessor Parlamentar do mandato do
Deputado Bira Corôa, Vivaldo Pereira; o Assessor Parlamentar do mandato do
Deputado Marcelino Galo, Caio Bandeira; e a Gerente Geral da AVSI Brasil, Lareyne
Almeida.
Após a visita, as autoridades
governamentais regressaram entusiasmadas com o que viram em Minas Gerais e, em 2015,
os Secretários Geraldo Reis (SJDHDS) e Nestor Duarte (SEAP) se reuniram,
oportunidade em que ambos demonstraram o desejo de implementar uma unidade
apaqueana na Bahia. Robusteceram-se, então, os alinhamentos interinstitucionais
para concretizar tal vontade; para torná-la realidade no solo baiano.
Ontem
teve início um ciclo de debates com a sociedade civil, representantes dos
poderes públicos municipais e do poder judiciário, acerca da temática. Os
debates estão sendo organizados pelo Governo do Estado da Bahia, através da
SDJDHS e da SEAP. Além dos debates, será
realizada uma mobilização da Assembleia
Legislativa, para que seja iniciado o trâmite legislativo que culminará na
aprovação do ato normativo necessário à implementação das APACs. O Projeto de
Lei deve ser enviado pelo Executivo.
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