Qualificação de mulheres negras para o turismo

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº

Indica o Senhor Governador Rui Costa a elaboração de estudos para implementar programas de capacitação profissional para mulheres negras atuarem como empreendedoras do mercado turístico no âmbito do Município de Salvador, propondo orientações técnicas bem como possibilidades de linhas de crédito para o público específico.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR

Indica:

Considerando que o turismo é uma atividade socioeconômica que possibilita aos cidadãos autóctones atuarem profissionalmente de forma independente, criando sua própria rede e tempo de trabalho. E que o município de Salvador, embora seja o terceiro destino do país, ainda carece de melhores serviços e de profissionais devidamente capacitados, com instruções sobre administração de negócios, história, cultura e características geoambientais do local, bem como com capacidade técnica e econômica de gerirem seus próprios negócios;

Considerando, segundo pesquisa das estudiosas Denise Macedo Ziliotto e Leticia Laureano dos Santos, publicado em 2015, na Revista Latino-Americana de Geografia e Gênero, que as profissionais negras ainda enfrentam índices diferenciados de empregabilidade, mesmo nos contextos em que o mercado amplia suas vagas às mulheres, especialmente àquelas que possuem formação universitária;

Considerando, com o estudo "As novas configurações do trabalho urbano no Brasil", da pesquisadora Ângela Borges, publicado em 2010, no caderno CRH, que embora tenha havido uma crescente profissionalização no país, nas últimas duas décadas, observando a elevação do nível de escolaridade, as mulheres negras ainda têm dificuldades de inserção e igualdade de rendimento no mercado de trabalho;

Considerando, com o estudo conjunto entre a pesquisadora Maria Aparecida Santos e o pesquisador Marco Antônio Santos, publicado no volume 15, número 2, da Revista da Avaliação da Educação Superior, em 2010, que as mulheres negras que conquistam melhores cargos no mercado de trabalho dependem de esforços maiores que outros setores da sociedade. E além da necessidade de comprovar continuamente a competência profissional, têm de lidar com o preconceito e a discriminação racial, exigindo maiores investimentos para a conquista de uma posição e respeito profissional;

Considerando que na década passada, a maioria das pessoas que ocupavam o mercado informal, especialmente os trabalhos domésticos, eram mulheres negras. No período de 2001 a 2009, os pesquisadores Araújo e Limbardi identificaram que, no Brasil, mais da metade dos trabalhadores formais (54,6%) eram brancos, enquanto mais da metade dos trabalhadores informais (55,7%) eram negros. Nas atividades formais, os empregadores preferiam os brancos, particularmente entre as mulheres, uma vez que 52% dos trabalhadores e 58% das trabalhadoras formais eram brancos. Já a ocupação informal, especialmente nos trabalhos domésticos, demonstrou as maiores concentrações de negros e negras (cerca de 2/3 para ambos os sexos).

Considerando ainda, com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, entre os anos de 2003 e 2013, as mulheres negras tiveram os menores índices no quesito desocupação. Conforme apontou o instituto, a situação de desocupação entre brancos caiu em 55,1%, no período, e entre negros 44,2%. O IBGE constatou ainda que a diminuição do contingente de desocupados foi maior entre os homens brancos (56,1% de redução), seguido das mulheres brancas (54,3% de decréscimo), dos homens negros (47,4% de queda) e, por fim, das mulheres negras (41,5% de recuo).

Considerando também, com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que o índice de desocupação é maior entre as mulheres negras (56,0%) que entre mulheres brancas (43,3%) e que o rendimento das mulheres negras é menor que das mulheres brancas. Esta diferença prevalece mesmo considerando um aumento do rendimento das mulheres negras entre 2003 e 2013. Segundo o instituto, em 2003 as trabalhadoras negras ganhavam, em média, 49,7% da remuneração recebida pelas brancas, em 2013 esse percentual foi de 57,8%.

Considerando, segundo pesquisa do Instituto Ethos, realizada no ano de 2010, nas 500 maiores empresas do Brasil, que as mulheres negras integram apenas 9,3% no quadro funcional, sendo que 5,6% atuam na supervisão, 2,1% na gerência e 0,5% no quadro executivo, representando esta última porcentagem, em números absolutos, 6 negras entre as 119 mulheres ou os 1.162 diretores, negros e não negros, de ambos os sexos, cuja cor ou raça foi informada pelas empresas respondentes;

Considerando que o turismo é um mercado em constante crescimento e permite a livre iniciativa das autóctones em diversos setores como o da alimentação, entretenimento, guias de informações, transportes, produções artesanais e demais insumos manifestos na cultura local, principalmente possibilitando a consolidação das indústrias criativas;

Considerando toda a potencialidade do setor turístico em Salvador, incluindo os vários segmentos como o cultural, étnico, da terceira idade, de praia e sol além do turismo de negócios, bem como a necessidade de inserção das mulheres negras no mercado de trabalho formal, principalmente como administradoras do próprio negócio;

Considerando ainda, que o projeto pode ser implementado em diversos outros destinos turísticos do Estado, especialmente em outros municípios do recôncavo baiano, a exemplo de Cachoeira e Santo Amaro, que são importantes destinos do turismo étnico do Brasil, concentrando populações quilombolas;

Portanto, diante dos motivos acima expostos: INDICA ao Sr. Governador Rui Costa a elaboração de estudos para implementar programas de capacitação profissional para mulheres negras atuarem como empreendedoras do mercado turístico no âmbito do Município de Salvador, propondo orientações técnicas bem como possibilidades de linhas de crédito para o público específico.